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sexta-feira, 9 de maio de 2014

Dilma e PTralhas vão soltar mais de 80 mil presos a partir do dia 05 de julho e isso não é INDUTO, CRIMINOSO agora vai ficar na RUA


80 mil presos serão soltos no Brasil a partir do dia 5

As ruas das cidades brasileiras irão receber, a partir do dia 5 de julho, quando entra em vigor a Lei 12.403/11, nada menos que 80 mil pessoas egressas do sistema penitenciário. Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei estabelece que crimes com penas máximas abaixo de 4 anos de detenção não serão mais passíveis de pena de prisão, mas apenas de punições alternativas como serviços comunitários e outras. Crimes como furto, desacato à autoridade, atentado ao pudor e outros estão enquadrados nos benefícios da nova lei. O Ministério da Justiça informa que os presos libertados serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

“Essa lei é um grave equívoco”, afirma o desembargador Eduardo Pereira Santos, da 10ª Vara Criminal de São Paulo. “O Poder Executivo não investe no sistema penitenciário, mas não é por isso que a sociedade tem de arcar com a convivência com criminosos”. O promotor paulista Marcelo Barone manifesta posição semelhante. “Com essa lei, a presunção relativa de inocência para um acusado se torna presunção absoluta, o que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma ele. “As cadeias, aqui, irão se tornar apenas hotéis de trânsito” (leia aqui mais repercussão).

A legislação foi uma maneira que os parlamentares, com apoio do governo, encontraram para diminuir a superlotação do sistema carcerário nacional. Com ela, nada menos que 20% dos atuais presos poderão estar de volta às ruas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm


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Um comentário:

bloglinks disse...

Oi, Esse texto é de 2011 http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/6044/80-mil-presos-ser%C3%A3o-soltos-no-Brasil-a-partir-do-dia-5.htm

Obrigada