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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Michel Temer e seu 1º ESCALÃO de...GOVERNO, QUADRILHA, ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ?


Você saberia responder se é GOVERNO, QUADRILHA, ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ? 

  • 13 dezembro 2016 






Diferenças entre quadrilha, associação e organização criminosa
Na Lei nº 9.034/95 (“Lei das organizações criminosas”), encontram-se normas processuais que tratam dos procedimentos investigatórios e dos meios de prova relacionados aos ilícitos praticados por quadrilha ou bando, associações criminosas e organizações criminosas. Qual a diferença entre esses conceitos?
Quadrilha ou bando é uma associação estável e permanente de mais de 3 pessoas com o fim de praticar uma série indeterminada de crimes (exemplo: furtos, roubos e receptações). Nos termos do art. 288, a quadrilha é um crime autônomo. Por isso, consuma-se independentemente da prática dos delitos almejados pelos integrantes do grupo criminoso. No mundo real, é inviável desmantelar uma quadrilha antes de ter ocorrido ao menos um crime. Porém, se a quadrilha estiver devidamente constituída e praticar algum delito, responde-se pelo crime de quadrilha (art. 288) e pelo crime praticado, em concurso material.
Associação criminosa é a união estável e permanente de 2 ou mais pessoas para a prática de crimes específicos. A quadrilha tem sempre o fim de cometer crimes em geral, mas a associação destina-se ao cometimento de certos crimes. A associação é prevista nas seguintes leis: a) art. 35 da Lei nº 11.343/06 – Lei de Drogas; b) art. 2º da Lei nº 2.889/56 – Genocídio; c) Lei de segurança nacional (arts. 16 e 24 da Lei nº 7170/83 – aqui não há numero mínimo de integrantes). No mais, assim como a quadrilha, a associação é crime autônomo, consumando-se independentemente da prática dos crimes definidos em lei.
O conceito de organização criminosa, porém, oferece grandes dificuldades. Inicialmente, não há lei no Brasil definindo o que são essas organizações. Por isso, para uma prestigiada corrente doutrinária, os dispositivos que versam exclusivamente sobre organizações criminosas não possuem eficácia até que seja aprovada lei estabelecendo detalhadamente os traços da organização criminosa. Para uma outra corrente, diante da ausência de definição legal, pode-se utilizar a definição da Convenção de Palermo (Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, realizada em 15/12/2000). É o entendimento adotado pelo STJ em dois importantes julgados, realizados na Ação Penal nº 460 e no Habeas Corpus nº 77.771-SP.
De acordo com essa importante convenção internacional, organização criminosa “é o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertada mente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material”. Do conceito surgem os seguintes requisitos: a) no mínimo três pessoas; b) estrutura organizacional (“grupo estruturado”); c) estabilidade temporal (“há algum tempo”); d) propósito de cometer infrações graves; e) finalidade (obtenção de benefício moral ou econômico). A referida convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Decreto nº 5.015/2004.
A doutrina tem criticado o entendimento do STJ no sentido de reconhecer a eficácia da norma internacional para versar sobre organizações criminosas. Para Luiz Flávio Gomes, essa definição feita pela via de tratado internacional estaria a violar o princípio da legalidade em sua faceta “lex populi”, segundo a qual crimes e penas devem ser estabelecidos com participação dos representantes do povo na elaboração e na aprovação do texto final. Há quem diga também que o conceito adotado pela convenção é demasiadamente amplo, o que revelaria violação ao princípio da legalidade.





Palácio do Planalto e ação da PF na OdebrechtImage copyright
Image captionDetalhes de delação da Odebrecht envolvem primeiro escalão da gestão Temer e elevam instabilidade no governo
A revelação dos primeiros detalhes do acordo de delação premiada da Odebrecht elevou a temperatura da crise política no Brasil ao levar o presidente Michel Temer e integrantes do primeiro escalão de seu governo ao centro da Operação Lava Jato.
Ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, Claudio Melo Filho citou mais de 50 políticos em sua delação, que ainda precisa ser homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para ter valor jurídico.
O teor do documento foi divulgado inicialmente, na última sexta-feira, pelo site BuzzFeed e pela revista Veja.
Confira abaixo quais são os nomes do primeiro escalão da gestão Temer citados na delação de Melo Filho e em demais confissões e documentos reunidos pela Lava Jato - ainda não é possível saber se a menção em alguns papéis faz referência ou não à prática de crimes.

Michel Temer

O próprio presidente é citado 43 vezes da delação de Melo Filho. O ex-executivo disse que mantinha "relação próxima" com o núcleo político de Temer, mas que tratou "poucas vezes diretamente" com ele sobre repasses de recursos.
Uma dessas ocasiões, disse o delator, ocorreu em maio de 2014, em um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente).
Foi quando Temer teria pedido a Marcelo Odebrecht uma contribuição para as campanhas eleitorais do PMDB, e o presidente da empreiteira teria concordado em repassar R$ 10 milhões ao partido.
Michel TemerImage copyrigh
Image captionEx-executivo deu detalhes de jantar em que presidente teria solicitado recursos ao chefe da Odebrecht; Temer nega irregularidades
Em agosto, o presidente já havia confirmado o jantar com Marcelo Odebrecht, mas sempre ressaltou que houve um pedido legal de "auxílio financeiro da Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor".
Em nota sobre a delação de Melo Filho, o presidente "repudiou com veemência as falsas acusações". Disse que as doações da Odebrecht ao PMDB foram "todas por transferência bancária e declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".
"Não houve caixa 2 nem entrega em dinheiro a pedido do presidente", afirmou.
Em sua delação, o ex-executivo da Odebrecht disse que a relação da empreiteira com políticos envolvia repasses de propinas e de doações legais de campanha.
O objetivo, afirmou, era "manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos".
Sua fala é apenas o início: ao todo, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht confessaram supostos atos de corrupção e participam do acordo de delação premiada da empresa. Políticos de outros partidos, como o PT, e integrantes do governo anterior também são acusados.

Eliseu Padilha

Identificado como "Primo" em documentos internos da Odebrecht, o ministro da Casa Civil, também filiado ao PMDB, aparece 45 vezes na delação de Melo Filho.
Segundo o ex-executivo, Padilha atua como "verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome".
"Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos", acrescentou o delator.
Eliseu PadilhaImage cop
Image captionMinistro da Casa Civil, Eliseu Padilha falava por Temer e concentrava arrecadação para PMDB na Odebrecht, disse Claudio Melo Filho
Ele afirmou ainda que Padilha ficou responsável por "receber e alocar" R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões prometidos em 2014 por Odebrecht a Michel Temer.
"Quero ressaltar que, nas vezes que me foi solicitada qualquer agenda com Michel Temer, procurava Eliseu Padilha, que viabilizava os encontros para as demandas da empresa.".
Em nota, Padilha negou ter recebido propina da empreiteira. "Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira."

José Yunes

Amigo pessoal de Temer, o advogado José Yunes é assessor especial do gabinete da Presidência. Aparece três vezes na delação do ex-executivo da Odebrecht como intermediário de um dos pagamentos feitos a Eliseu Padilha.
"Um dos pagamentos (...) ocorreu entre 10 de agosto e o final de setembro de 2014 na (...) sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados", afirmou.
O assessor nega o recebimento de qualquer quantia da empreiteira.

Moreira Franco

O secretário-executivo de Parcerias de Investimentos de Temer aparece 34 vezes na delação de Melo Filho - é citado nos documentos internos da Odebrecht com o apelido "Angorá".
O delator afirmou que, como Padilha, Franco representava os interesses de Temer e atuava "em menor escala" como arrecadador. Disse ter se reunido "algumas vezes" com o peemedebista para tratar sobre temas de aviação civil, quando Franco coordenava a área no governo Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014.
Afirmou ainda que em uma dessas ocasiões Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e nome histórico do PMDB, pediu recursos para campanhas do partido.
Moreira FrancoImage copyright
Image captionMoreira Franco também foi descrito por delator como 'arrecadador' de propinas, o que peemedebista nega
"Resumindo, para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha."
Moreira Franco já havia negado qualquer irregularidade e classificado as declarações de Melho Filho como "mentira afrontosa".

Gilberto Kassab

Ex-prefeito de São Paulo, atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Temer (e presidente licenciado do PSD), Kassab apareceu em declarações preliminares de executivos da Odebrecht como um dos políticos que teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira.
Na delação de Melo Filho, contudo, o ex-executivo disse que embora tenha sido associado em planilhas internas a pagamentos feitos a "Kafta" (apelido de Kassab nas comunicações da empresa), ele não reconhece esses repasses e não participou de "eventuais tratativas e nem de qualquer fase da formalização dos pagamentos".
O jornal O Globo informou nesta segunda-feira (12) que o executivo da Odebrecht Paulo Cesena disse que Kassab recebeu R$ 14 milhões da empresa em caixa 2 em 2013 e 2014 para sua campanha ao Senado em 2014 e demais compromissos eleitorais do PSD.
Procurado pelo jornal, Kassab afirmou que os depoimentos ainda precisam ser "apurados com profundidade e comprovados".

Bruno Araújo

Claudio Melo Filho menciona o atual ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), como um dos políticos com os quais mantinha contatos frequentes.
Deputado federal licenciado, Araújo teve o nome citado em lista de pagamentos da Odebrecht, revelada após busca e apreensão em fevereiro de 2016. Ex-líder do PSDB na Câmara no governo Dilma, ele teria recebido recursos para as campanhas de 2010 e 2012.
Bruno AraújoImage copyright
Image captionMinistro das Cidades condecorou ex-executivo da Odebrecht em 2012; delação não cita repasses, mas apenas 'boa relação profissional' com político
Quando a planilha veio à tona, em março, Araújo disse ter recebido apenas doações oficiais e legais da empreiteira baiana.
A delação de Melo Filho não cita repasses a Araújo. O ex-executivo diz apenas que mantinha "boa relação profissional e pessoal" com o então deputado, com quem tratou de temas como "política na Bahia" e "renovação dos contratos de energia no Nordeste".
Araújo também ficou conhecido por dar o voto decisivo a favor do impeachment de Dilma na Câmara. Em 2012, ele propôs a condecoração de Melo Filho com a Medalha do Mérito Legislativo.

José Serra

Embora não seja citado diretamente na delação de Melo Filho, o ministro das Relações Exteriores do governo Temer, José Serra (PSDB), foi citado por funcionários da Odebrecht como destinatário de R$ 23 milhões repassados via caixa 2 para sua campanha presidencial de 2010.
Parte desses recursos teria sido transferida por meio de uma conta na Suíça.
As informações foram reveladas em agosto pelo jornal Folha de S.Paulo.
Na ocasião, Serra afirmou, em nota ao jornal, que sua campanha de 2010 "foi conduzida na forma da lei e, no que diz respeito às finanças, era de responsabilidade do partido".

Mendonça Filho, Raul Jungmann e Ricardo Barros

Os ministros Mendonça Filho (Educação, DEM), Raul Jungmann (Defesa, PPS) e Ricardo Barros (Saúde, PP) aparecem nos documentos da Odebrecht apreendidos em fevereiro de 2016. Eles estariam entre os mais de 200 políticos de mais de 20 partidos que receberam recursos da empreiteira.
Na ocasião da divulgação dos documentos, Jungmann - "Bruto", no apelido da Odebrecht - disse que recebeu R$ 100 mil em doações de campanha de empresas do grupo baiano e que o valor foi declarado à Justiça Eleitoral.
Mendonça Filho foi na mesma linha - afirmou ter recebido doações legais por meio do partido. "É importante separar a doação empresarial legal, permitida então pela Lei Eleitoral, e contribuições ilegais derivadas de corrupção, as quais são investigadas pela Operação Lava Jato."
Barros aparece ligado a um suposto repasse de R$ 100 mil a uma campanha municipal de um aliado em 2012. Na ocasião da divulgação da "superlista", ele negou que o aliado tivesse recebido recursos de forma direta da empreiteira e disse que estava verificando se o eventual pagamento teria ocorrido por meio do partido.

Ministros que deixaram o governo

Ex-integrantes do primeiro escalão da gestão Temer também foram citados na Lava Jato.
Geddel Vieira Lima (PMDB), ex-titular da Secretaria de Governo, aparece 67 vezes na delação de Melo Filho.
Com o apelido "Babel", é citado como responsável por ter apresentado Temer ao ex-executivo e pela "influência" dentro do núcleo duro do PMDB formado por Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
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Image captionEx-ministro Geddel Vieira Lima foi citado por delator como um dos principais intermediários de interesses da Odebrecht no mundo político
Melo afirma que Geddel "interagia com agentes privados para atender seus pleitos em forma de pagamentos" e cita presentes e repasses ao ex-ministro em 2006, 2008, 2010 e 2014, que teriam superado R$ 5 milhões.
Geddel, que deixou o cargo no mês passado após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de defender interesses particulares no governo, sempre negou o emprego de recursos de caixa dois.
O senador Romero Jucá (PMDB), ex-titular do Planejamento, é citado por Melo Filho mais de cem vezes na delação.
Apelidado "Caju" nas comunicações internas da empreiteira, é mencionado por Melo Filho como integrante do "núcleo dominante" do partido no Senado e "principal interlocutor" do ex-executivo no Congresso. Teria recebido R$ 22 milhões em pagamentos.



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